Fim do Spam no Brasil
Fabio Mazzarino - 07/mar/2008
Doses Diárias, Internet, Política -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Brasileiro aprovou na última quarta-feira o texto do projeto de lei que proibe o envio de mensagens eletrônicas publicitárias não solicitadas, conhecidas como spam, conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo.
O projeto prevê, também, multa de até R$ 1.000,00 para quem incorrer no erro. O projeto prevê, na verdade, a proibição de qualquer tipo de mensagem eletrônica não solicitada, independente de finalidade, mas enviada de forma massificada e de conteúdo uniforme.
A fiscalização ficará a cargo da parte interessada, o destinatário, que deverá entrar na justiça de pequenas causas para seja aplicada a multa. Porém o dinheiro arrecadado será destinado a fundos de proteção do consumidor.
Provavelmente o volume de notificações será reduzido, uma vez que a parte prejudicada (o destinatário), a princípio, não receberá um tostão da multa. Muitos acharão que não vale a pena arriscar um processo futuro no caso de uma não condenação do spammer.
Quem envia email em massa vai ter que começar a ter cuidado quando enviar, seja empresa ou pessoa física.
O software PHPList é uma boa solução para estar de acordo com a legislação. Além de gerenciar muito bem os assinantes tem diversas funcionalidades que reduzem a possibilidade de um futuro litígio:
- opt-out – o destinatário pode solicitar que seja descadastrado
- preferências – o destinatário pode alterar suas preferências alterando, inclusive, seu endereço de email
- atributos – o cadastro de destinatários contém diversas informações que podem ser utilizadas para selecionar quais irão receber o email.
ATUALIZAÇÃO: 08/Abr/2008
Conforme solicitação do nosso leitor Carlos, seguem dois links com diversas informações detalhadas sobre o projeto de lei, inclusive com o texto na íntegra:
- Congresso em Foco
- Agência Senado
- Texto na íntegra (Arquivo MS Word cedido pelo site Congresso em Foco)
Comentários
março 10th, 2008 às 7:26 am
Não sei porque, mais eu acho que isso não vai funcionar
março 10th, 2008 às 10:19 am
O senado é tão incompetente quanto é ignorante!!!
Ora já existe um principio no artigo 5º da constituição de 1988 que proibe spam:
“XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados…”
Artigo completo:
Este tipo de mensagem fere os princípios constitucionais da intimidade e da privacidade, especificados, no artigo 5º, X e XII:
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (ABREU FILHO, 2007, p. 15-16
março 10th, 2008 às 2:39 pm
Fabiano:
Na verdade a nova legislação vem complementar a legislação existente. Além de evitar falhas de interpretação por parte de juízes, indica conduta específica nos casos de mensagens eletrônicas não solicitadas, como é o caso da multa, por exemplo.
O fato de uma nova lei complementar uma lei antiga é perfeitamente natural, errado seria se contradizesse uma outra lei, e no caso da constituição federal, seria inconstitucional.
março 12th, 2008 às 3:40 pm
tomara que funcione…
março 15th, 2008 às 11:00 am
Acho interessante pois sempre acham um caminho de rotular situações brasileiras com expressões americanas. SPAM é um termo que define uma situação específica: envio de mensagens maçicas, à um mesmo usuário, num curto período de tempo, com o objetivo de encher sua caixa de e-mail´s, prejudicando-o, entupindo suas mensagens, perturbando-o… Então você enviar UMA MENSAGEM de divulgação de qualquer coisa, comercial ou não, agora é SPAM ???
abril 7th, 2008 às 7:53 pm
Olá Fabio
Sou estudante de direito e estou fazendo meu trabalho de conclusão sobre o spam.
Gostaria que vc me indicasse o número do projeto de lei que foi aprovado no Senado. Gostaria de ler a íntegra do mesmo. Ou então, se tiver uma cópia, agradeceria se pudesse enviá-la ao meu e-mail. Mas já o número do projeto, autoria etc., já ajuda. Obrigado! Carlos
abril 8th, 2008 às 11:00 am
Carlos:
Seguem dois links importantes. Neles é possível informações sobre os projetos de lei, inclusive o texto na íntegra:
. http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=21285
. http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=72325&codAplicativo=2
maio 16th, 2008 às 8:32 am
acho interessante porque agora mandar spam é algo criminoso, portanto, vc poderia mandar spam e não acontecer nada, ou não.
É mais um mecanismo de inibição que dará poderes aos fiscalizadores para punir.
abril 1st, 2009 às 9:37 pm
Enquanto a lei não é promulgada, eu continuo telefonando a cobrar para tudo que é spammer que me manda propaganda não solicitada. Além de divertido, funciona …
outubro 30th, 2009 às 8:19 am
Eu tive a experiêcia de receber ligações do P**** G**** DO RIO GRANDE DO SUL.
É um barato, ele liga várias vezes repetidamente para seu telefone, de forma que meus funcionários morriam de rir cada vez que viam no bina um dos seguintes números:
Telefones de Dele que usa para ligar a cobrar
5*-8***.5***
5*-8***.1***
5*-8***.5***
email e msn dele: **************@yahoo.com.br
Ele é bem insistente, o extremo é quando o SR. P**** G**** começa a ligar para os clientes achando ruim os emails enviados, agora o mais interessante é que depois dessas ações dele, consegui mais clientes, pois, os clientes perceberam que então as mensagens estavam sendo entregues e lidas, pois, se o P**** G**** ESTAVA ligando para eles era um bom sinal.
Portanto, ligar a cobrar para os clientes também é um bom motivador para conseguir mais clientes.
Obrigado P**** G****, por ligar a cobrar para mim e meus clientes.
Julio Campos
Curitiba-PR
outubro 30th, 2009 às 8:28 am
Nota do Editor:
O comentário anterior continha informações pessoais e portanto foi editado para preservar a identidade do envolvido.
O Blog DosesDiárias respeita a opinião de todos seus leitores publicando todos seus comentários desde que não sejam spam ou tentativas de se obter vantagem pessoal ou comercial explícita sem a devida contra-partida.
Fica aqui também a opinião do Editor, completamente contrária a prática de spam, seja através de qual meio for. Existem canais apropriados e devidamente remunerados para tanto, no qual este blog se inclui.
Colocamo-nos a total disposição para auxiliar no rastreamento e punição de spamers.
outubro 30th, 2009 às 8:41 am
Só no Brasil mesmo.
Quando você assiste o GUGU e ele para o programa para falar da MICROLINS seria SPAM?
Quando você assiste o FAUSTÃO e ele para o programa para falar da MAGAZINE LUIZA, BRADESCO seria SPAM?
Quando você assiste o HOJE EM DIA e a Anna Hickmman e Brito Junior param para falar da WALITA, CACAU SHOW etc…seria SPAM?
Quando você escuta a Rádio JOVEM PAN e os apresentadores para para falar do BANCO SUDAMERIS, REAL, PLANO DE SAÚDE LINCX seria SPAM?
Quando você recebe um FOLHETO OU JORNALZINHO no farol seria SPAM?
Quando você vê um OUTDOOR com exceção de SP capital que agora é proíbido graças ao incompetente prefeito Kassab seria SPAM?
Quando você escuta o CARRO DE SOM fazendo propaganda de supermercados, eventos etc… seria SPAM?
Quando você COMPRA UMA REVISTA, VEJA, EXAME, ISTOÉ e nela tem 4 a 5 páginas seguidas de propaganda da VISA, MASTERCARD, AUTOMÓVEIS, BANCOS, isso seria SPAM?
Quando você COMPRA UM JORNAL NAS BANCAS e nele tem vários anúncios do meio de uma reportagem interessante isso seria SPAM?
EMFIM, o que é SPAM? Somente email recebido sem autorização?
E todas essas formas de spam, não seriam também, quando reflito sobre isso me vem algo a cabeça.
Quem será o maior spammer do Brasil, os trabalhadores que perdem horas de sono criando campanhas, para as pessoas receberem produtos e serviços o conforto de casa, ou a REDE GLOBO, SBT, RECORD, RADIOS DO BRASIL, JORNAIS E REVISTAS ….?
Eu diria, nenhum nem outro. Pois todo o cidadão tem o direito de expressão, de ir e vir, se vc não quer ver a propaganda na:
TV – Muda de Canal.
Rádio – Muda de Estação.
Revista e Jornais – Muda de página.
Outdoor – Não olhe.
Folhetos e Jornais no Farol – Não pegue.
Carros de Som – Não preste atenção do que diz.
Por último recebeu um email e não gostou? DELETE
É seu direito deletar, o que não pode existir é restrição para email e não existir para outros veículos de informação.
Brasileiro é criativo mesmo, ainda por cima estão criando uma lei que já existe desde 1988…
Forte Abraço
Wanderlei Bonifácio
Mestre em Administração
outubro 30th, 2009 às 8:49 am
Gostaria de deixar bem claro ao leitores que os comentários feitos pelo entitulados:
. Julio Campos, e
. Wanderlei Bonifácio
Foram feitos a partir do mesmo IP.
outubro 30th, 2009 às 8:57 am
Esse word press é bom mesmo, pegou o meu anuncio e o do meu irmão como sendo o mesmo IP, o que na verdade é mesmo, pois, dividimos a conexão adsl por roteador… mas gostei do blog.
janeiro 13th, 2010 às 10:20 am
Criativo é o Wanderlei Bonifacio de Sousa Junior, spammer de baixa categoria de Franco da Rocha, daqueles que vende CD com 58 milhões de emails. A criatividade do indivíduo é usar o nome de Julio Campos para emitir suas opiniões broncas. O mesmo texto foi usado no site do Rafael Reinehr (http://reinehr.org/so-observando) também assinado por Julio Campos, que se diz ser de Curitiba. Ora, o Wandeco é de Franco da Rocha-SP e o suposto irmão Julio Campos é de Curitiba, e ambos usam o mesmo IP ?……
Brincadeira…
abril 9th, 2010 às 3:59 pm
O Jose Bonifacio ta serto nisso, essas telefisão param um programa interessante para nos enviar um tipo de span um pouco diferente, mais nao da nada, vamos spanner continuaremos vivos e fortes para sempre kkkkk não é uma lei vagabunda que vai nos parar, e por isso que moro perto do Paraguai, qualquer coisa monto meu escritorio la dentro, quero ver alguem ir lá me prender, e recebo tudo via cartao de credito ja era, espnner para o resto da vida kkkkkkkk
abril 22nd, 2010 às 2:12 pm
Atenção pessoal. fui enganado pelo W******** B******** de S**** J*****, aluguei dele um servidor dedicado e ele nao entregou, eu depositei a grana na conta dele os 250 reais do valor do server e ele não entregou e ainda me ridicularizou e me humilhou, estou deixando este post para quando alguem pesquisar sobre ele achara aqui a reclamação de roubo ok
a empresa dele se chama univest. por que ele foi formado em informatica nesta faculdade.
abril 22nd, 2010 às 2:14 pm
Aqui esta o que ele fez, depois que eu postei o assunto no yahoo. vejam pessoal, uma pessoa de baixa categoria. ele trocou a minha foto e colocou a minha no site pessoal dele, ai quando a pessoa vai ver a reclamação aparece a minha imagem.
http://br.answers.yahoo.com/question/index;_ylt=AvSna4Ktt0zpV0YJYqulQ8G76gt.;_ylv=3?qid=20100420074411AAPUpIa
o endereço do post no yahoo.
abril 22nd, 2010 às 2:16 pm
Jonas Bergara:
Recomendo que vc procure os órgãos competentes.
Caso ele realmente não tenha entregue o servidor dedicado mesmo após pagamento ele pode ser indiciado por estelionato.
Portanto procure seus direitos junto ao Procon da sua região, ou mesmo a delegacia de polícia.
Obs.: Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. Colocamo-nos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as responsabilidades do conteúdo exibido por este blog.
abril 25th, 2010 às 5:15 pm
A pedido do meu primo, digo que esse tal de J**** B****** é na verdade o E*** G***, spammer brasileiro que contrata servidores dedicados com objetivo de enviar spam, é óbvio que o datacenter bloqueia e cancela a conta, além disso não foi 250,00 reais pago mas sim 120,00 reais que ainda ficou devendo 20 reais…O Cara contrata, fica devendo, faz spam e ainda quer ter razão… Porque não escreveu com o seu nome E*** G***, spammer brasileiro. Codinome: Evervendas… Tomem cuidado, vc pode receber um email dele pedindo atualização de dados bancários….
abril 26th, 2010 às 7:09 am
Cesar Souza:
Pode falar pro seu primo ficar a vontade pois não precisa falar pelas frases de outro. Além disso q uem irá decidir oq foi feito se é justo ou não deveria ser um juiz. Recomendo que, conhecendo a identidade real do seu acusador, que procure um advogado para processá-lo por calúnia. Se for necessário tenho armazenado data, horário e IP de cada um dos comentários postados aqui.
Agradeço a audiência.
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