Liberdade de Consumo

Fabio Mazzarino

Doses Diárias, Economia, Segurança, Software Livre - -

Recentemente a Oi, empresa de telefonia da Telemar, lançou uma campanha de marketing para frisar que seus aparelhos GSM não são bloqueados, ao contrário do que acontece com todas as outras operadoras GSM no país (existe alguma operadora que não usa GSM?).

Muito válida a atitude da Oi, ao assegurar a retenção do cliente pela qualidade dos serviços, e não por bloqueios de software. Porém é preciso considerar que a Oi é uma empresa, e como tal tem interesses comerciais em atitudes como esta. Muitos dizem que, em primeiro lugar é uma jogada de marketing, na verdade a Oi está oficializando o que já acontecia de fato. As pessoas estavam desbloqueando seus celulares em casa ou em lojas especializadas por pequenas taxas. Haja visto fórums como FoxGSM, PlusGSM, Mobile-Freaks.

O problema do bloqueio de celulares tornou tais proporções que um website, aparentemente financiado por uma empresa de Salvador, foi feito exclusivamente para divulgar o movimento contra o bloqueio de celulares pelas operadoras. Quem quiser pode dar uma olhada no site Bloqueio Não.

A questão maior não é somente o bloqueio de celulares. Toda e qualquer limitação ao consumo deve ser combatida.

Diversos provedores de acesso têm bloqueado o acesso a serviços de internet, tais como torrents e P2P (eMule, Kazaa, etc). Sob a alegação de que estes serviços consomem uma parcela considerável da banda disponível. Porém ninguém se preocupa com a banda que cada assinante adquiriu, o serviço foi contratado, e pelo preço combinado, se o assinante utiliza o serviço conforme contrato, a prestadora não tem pra que reclamar ou limitar o acesso. Leia mais aqui, aqui e aqui.
O mesmo se aplica a técnicas de DRM em CDs de música. Ao comprar um CD o usuário pretende escutá-lo, seja em seu carro, seu aparelho de CD de 1988, ou em seu computador. Ao comprar um drive de CD o logotipo CDDA indica que é possível escutar CDs de música. Muitos CDs, ainda hoje, vêm com mecanismos de proteção que impossibilitam de ouvir o CD em um drive de CD conectado a um computador.

Mais interessante ainda é o que acontece com as linguagens de programação. Apesar de existirem diversas opções livres que dão total liberdade de integração entre linguagens e plataformas, diversas empresas continuam optando por plataformas e linguagens que não deixam outra opção senão adiquirir mais e mais produtos da mesma fabricante. Por exemplo toda a plataforma de desenvolvimento para Windows da Microsoft, onde até pouco tempo atrás era proibido desenvolver softwares livres. Ou mesmo o software livre Compiere, com suas técnicas de vendor lock-in, que amarram os usuários em um de seus representantes para que continuem sempre pagando mais e mais pelas atualizações e suporte do sistema.
Infelizmente o Código de Defesa do Consumidor não abrange todos estes casos, e se abrange não é aplicado. Tome-se por exemplo que diversos provedores de acesso, principalmente os via rádio, apesar de cadastrados junto a ANATEL não estão disponíveis no cadastro de reclamações da própria ANATEL.

É preciso que os usuários destes serviços e produtos tomem consciência de seus reais direitos, e busquem, assim como os usuários de telefonia celular, soluções para seus problemas de liberdade de utilização.

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