GPLv3 Não É Software Livre

Fabio Mazzarino - 21/mar/2007

Doses Diárias, Software Livre -

O título é bem flamethrower (post que gera flames), de propósito, porque a situação é um pouco mais grave que a maioria considera. Para quem não conhece GPL (General Public License) é a licença de software livre mais utilizada no mundo todo, cerca de 70% (fonte: Source Forge), e é conhecida por obrigar qualquer trabalho derivado a se manter dentro da mesma licença. Dentre softwares famosos que utilizam esta licença estão Linux, GNU, Samba, MySQL e Gnome.

A maioria dos softwares licenciados sob a GPL utilizam a versão 2 (GPLv2) que data de 1990, e por causa da idade a Free Software Foundation (FSF), responsável pela elaboração e manutenção da GPL, está elaborando uma nova versão, a GPL versão 3 (GPLv3). Conheça melhor a GPLv3 neste site. Ou veja o resumo:

Em resumo os pontos mais controversos da GPLv3 são os seguintes (baseado no resumo br-linux):

1. Proteção contra patentes – proteção aos usuários contra processos de patentes, como os que foram movidos pela SCO sobre a Daimler-Chrysler e AutoZone. Além disso impede acordos exclusivos como o acordo entre Novell e Microsoft.
2. Adaptabilidade – a GPLv3 se adapta melhor às leis internacionais de direitos autorais e de diversos países. Além disso utiliza termos mais apropriados.
3. Serviços on-line – o conceito de copyleft na GPLv3 é ligeiramente expandido. Ainda não há um consenso sobre a utilização de serviços online, e na definição de quem é usuário, e de quem é prestador de serviço. A conseqüência é que usuários de serviços on-line talvez tenham acesso ao código fonte da aplicação.
4. DRM (Digital Rights Management) – um dos principais pontos de controvérsia. Todo software licenciado sob a GPLv3 não pode implementar nenhum tipo de mecanismo de DRM, ou seja, não pode haver nenhum tipo de restrição ao acesso ao conteúdo.

DEFINIÇÃO DE SOFTWARE LIVRE

Voltando ao básico. A FSF define software livre da seguinte maneira:

Software Livre é uma questão da liberdade do usuário executar, copiar, distribuir, alterar e melhorar o software. Mais precisamente, se refer a quatro tipos de liberdades para os usuários do software:

• Liberdade para executar o software, para qualquer propósito (liberdade #0).
• Liberdade para estudar como o software funciona, e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade #1). Acesso ao código fonte é um pré-requisito
• Liberdade para redistribuir cópias para ajudar seu próximo (liberdade #2).
• Liberdade para melhorar o programa, e tornar público suas melhorias, de forma a toda a comunidade se beneficiar (liberdade #3). Acesso ao código fonte é um pré-requisito.

Portanto, segundo a própria FSF, o software pode ser executado para qualquer propósito, para o que o usuário quiser. Inclusive para acessar conteúdo protegido por algum tipo de mecanismo de DRM.

A GPLv3, ao proibir a implementação de qualquer tipo de mecanismo de DRM está cerceando a liberdade dos usuários e dos programadores, deixando para trás seus ideais de liberdade em prol do combate a uma tecnologia que não vai deixar de existir simplesmente pelo fato de uma licença coibir seu uso. Qualquer usuário tem o direito de implementar mecanismos de DRM, como também tem o direito de remover os mecanismos do código, é uma questão de liberdade.
A FSF já se pronunciou sobre o assunto, mas não deu nenhum tipo de explicação convincente, ficando claro a resposta política. Eles simplesmente afirmaram que o cerceamento dos direitos não existe, quando na verdade ele continua presente e a olhos vistos.

Não sou a favor de mecanismos de DRM, posso mudar minha idéia quando estes mecanismos forem eficientes a ponto de permitir que eu acesse o conteúdo normalmente, evitando apenas que eu quebre os termos das leis de direitos autorais, o que não acontece com a tecnologia utilizada hoje em dia. Sou a favor da liberdade dos usuários, que necessita ser preservada.

Ainda assim reitero minha luta a favor das liberdades dos usuários e programadores, contra as limitações atualmente impostas pela GPLv3.

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